2006-07-13 - Portaria 703/2006 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Rendo e Ruvina, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendo, Ruvina e Sabugal, município do Sabugal, e anexa à zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rendo, município do Sabugal (processo n.º 202-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 704/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Pequito Novo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 532-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 705/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Pedrógão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia do Pedrógão, município de Torres Novas (processo n.º 757-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 706/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 12 anos, à TOITI - Sociedade Imobiliária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Azinheira, englobando o prédio rústico denominado por Herdade da Azinheira, sito na freguesia de Pavia, município de Mora (processo n.º 4376-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 707/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Famaco, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Vila Velha de Ródão (processo n.º 1529-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 708/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 803/2002, de 4 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gontim, Felgueiras, Predaído, Várzea Cova, Aboim e Moreira do Rei, município de Fafe (processo n.º 2878-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 709/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a António Manuel Pinho Silva a zona de caça turística da Herdade de Cuncos e outras, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cabrela e de Silveiras, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4379-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 710/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a António Manuel Pinho Silva a zona de caça turística da Herdade da Capelinha e outras, englobando os prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo (processo n.º 4378-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 711/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Transfere para Troya & Companhia, S. L., sucursal em Portugal, a zona de caça turística das Albernoas Brancas e outras, situada na freguesia de Baleizão, município de Beja, e renova, por um período de 12 anos, a concessão da mesma zona de caça turística, abrangendo vários prédios rústicos sitos naquela freguesia (processo n.º 801-DGRF).

2006-07-13 - Portaria 712/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o modelo do registo de trabalho suplementar previsto no n.º 2 do artigo 188.º da Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho (regulamenta a Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, que aprovou o Código do Trabalho).

2006-07-13 - Portaria 713/2006 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a União das Associações Empresariais do Distrito de Santarém e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal.

2006-07-13 - Decreto Regulamentar Regional 24/2006/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional do Ambiente e do Mar

Aprova o Plano de Ordenamento da Paisagem Protegida de Interesse Regional da Cultura da Vinha da Ilha do Pico (POPPVIP).

2006-07-13 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 12/2006/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Determina a extensão da aplicação do n.º 1 do artigo 46.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2005/M - estrutura orgânica da Assembleia Legislativa da Madeira - aos deputados independentes.