2006-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 56/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Senhora do Socorro, no município de Albergaria-a-Velha, publicando em anexo o respectivo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes.

2006-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 57/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Coimbra, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para essa área e pelo mesmo prazo, publicando em anexo o regulamento administrativo das mesmas.

2006-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 58/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Designa o gestor da Intervenção Estrutural de Iniciativa Comunitária de Desenvolvimento Rural LEADER+ e cria as estruturas de apoio técnico e de controlo de 1.º nível, para as quais estabelece as respectivas atribuições.

2006-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 59/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor para a Zona do Galante, no município da Figueira da Foz, cujo regulamento e plantas de implantação e de condicionantes são publicados em anexo.

2006-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 60/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a realização da despesa no montante global de € 2 221 000, acrescido de IVA, e adjudica à HELIPORTUGAL a aquisição de quatro helicópteros ligeiros para operações de protecção civil e segurança interna e serviços de manutenção no âmbito do concurso público internacional n.º 2/CPI/2005.

2006-05-15 - Resolução do Conselho de Ministros 61/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Exclui, no âmbito do concurso público internacional nº 1/CPI/2005, os concorrentes Helibravo Aviação, Lda., PZL-Swidnik, S.A. e Eurocopter, S.A.S, autoriza a realização da despesa no montante de € 42 152 298, acrescido do IVA, e adjudica à HELIPORTUGAL, no âmbito do citado concurso, a aquisição de seis helicópteros médios para operações de protecção civil e segurança interna e serviços de manutenção.

2006-05-15 - Declaração de Rectificação 28/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 354/2006, de 11 de Abril, do Ministério da Cultura, que aprova as taxas a cobrar relativas a actos e serviços prestados no âmbito das suas atribuições, pela Inspecção-Geral das Actividades Culturais (IGAC).

2006-05-15 - Portaria 453/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal de Vilar e Outeiro (processo n.º 2548-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Courel, Cristelo, Faria, Paradela, Pedra Furada e Vilar de Figos a zona de caça associativa de Vilar e Outeiro, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Courel, Cristelo, Faria, Paradela, Pedra Furada e Vilar de Figos, município de Barcelos (processo n.º 4297-DGRF).

2006-05-15 - Portaria 454/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça municipal das Naves Frias, criada pela Portaria n.º 1191/2004, de 16 de Setembro (processo n.º 3820-DGRF).

2006-05-15 - Portaria 455/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Regulamento do Regime de Apoio à Modernização das Embarcações de Pesca, anexo à Portaria n.º 1071/2000, de 20 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-F/2003, de 26 de Junho.