2006-12-26 - AVISO 12/2006 - BANCO DE PORTUGAL

O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, de 29 de Dezembro, relativo aos fundos próprios.

2006-12-26 - CONTRATO 38/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista ao arrelvamento sintético do campo de futebol da freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

2006-12-26 - CONTRATO 35/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Recuperação do Forte de Santa Catarina, das Lajes do Pico".

2006-12-26 - CONTRATO 36/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Plano de Pormenor das Lajes do Pico".

2006-12-26 - CONTRATO 37/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

Contrato ARAAL de colaboração tem por objecto a concretização do apoio financeiro para a reabilitação dos caminhos da Maia do concelho da Ribeira Grande.

2006-12-26 - CONTRATO 34/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Recuperação do Edifício da Fábrica da Baleia das Lajes do Pico".

2006-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área para uso industrial na Fonte Arcada.

2006-12-26 - Decreto-Lei 241/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Procede à remoção do ónus de reversão sobre o imóvel doado à Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas pelo Governo Português por Carta de Lei de 21 de Junho de 1866.

2006-12-26 - Portaria 1431/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF).

2006-12-26 - Portaria 1432/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1006-DGRF).

2006-12-26 - Aviso do Banco de Portugal 12/2006 - Banco de Portugal

O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, relativo aos fundos próprios, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 29 de Dezembro de 1992

2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-A/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-B/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-C/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-D/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.