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  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - AVISO 12/2006 - BANCO DE PORTUGAL

    O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, de 29 de Dezembro, relativo aos fundos próprios.

  • Não tem documento Em vigor 2006-12-26 - CONTRATO 38/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

    Contrato ARAAL de cooperação financeira directa com vista ao arrelvamento sintético do campo de futebol da freguesia de Rabo de Peixe, concelho da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Em vigor 2006-12-26 - CONTRATO 35/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Recuperação do Forte de Santa Catarina, das Lajes do Pico".

  • Não tem documento Em vigor 2006-12-26 - CONTRATO 36/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Plano de Pormenor das Lajes do Pico".

  • Não tem documento Em vigor 2006-12-26 - CONTRATO 37/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DA RIBEIRA GRANDE

    Contrato ARAAL de colaboração tem por objecto a concretização do apoio financeiro para a reabilitação dos caminhos da Maia do concelho da Ribeira Grande.

  • Não tem documento Em vigor 2006-12-26 - CONTRATO 34/2006 - VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES;CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES DO PICO

    Contrato ARAAL de cooperação financeira indirecta na realização do projecto de investimento "Recuperação do Edifício da Fábrica da Baleia das Lajes do Pico".

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Resolução do Conselho de Ministros 170/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua e o estabelecimento de medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, na área para uso industrial na Fonte Arcada.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Decreto-Lei 241/2006 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede à remoção do ónus de reversão sobre o imóvel doado à Santa Casa da Misericórdia de Torres Novas pelo Governo Português por Carta de Lei de 21 de Junho de 1866.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Portaria 1431/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça municipal de Proença-a-Nova vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Pedro do Esteval e Sobreira Formosa, município de Proença-a-Nova (processo n.º 2601-DGRF).

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Portaria 1432/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Coutada, Rossio e outras vários prédios rústicos e exclui outros, todos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 1006-DGRF).

  • O presente aviso decorre da implementação do Decreto-Lei n.º 145/2006, de 31 de Julho, relativo à transposição da directiva Conglomerados Financeiros, e altera o aviso n.º 12/92, relativo aos fundos próprios, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 299 (2.º suplemento), de 29 de Dezembro de 1992

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-A/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que aprova a Lei Orgânica do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-B/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 209/2006, de 27 de Outubro, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-C/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 214/2006, de 27 de Outubro, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

  • Tem documento Em vigor 2006-12-26 - Declaração de Rectificação 83-D/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 202/2006, de 27 de Outubro, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros.

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