2006-11-14 - DESPACHO 23176/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Exonera o licenciado Manuel de Resende Pinguinha Galego das funções que vinha desempenhando no Gabinete do Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional.

2006-11-14 - DESPACHO 23177/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Aprova o regulamento interno de horário de trabalho da Secretaria Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

2006-11-14 - DESPACHO NORMATIVO 16/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o despacho normativo que estabelece as regras nacionais complementares para atribuição da ajuda directa à produção de tabaco.

2006-11-14 - DESPACHO 23169/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Determina que as duas parcelas de terreno identificadas em anexo fiquem, de ora em diante, oneradas com carácter permanente pela constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, a favor da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A.

2006-11-14 - DESPACHO-EXTRACTO 23198/2006 - TRIBUNAL DE CONTAS

Nomeia o advogado licenciado António Miranda Ribeiro para continuar a prestar colaboração no Gabinete do Presidente do Tribunal de Contas, Guilherme d'Oliveira Martins.