2006-11-13 - DESPACHO 23088/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Determina que as comissões locais de acompanhamento (CLA) criadas em sede de rendimento mínimo garantido, transitam para os núcleos locais de inserção (NLI), com as alterações apresentadas no presente despacho.

2006-11-13 - DESPACHO 23073/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Gouveia.

2006-11-13 - DESPACHO 23045/2006 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o despacho que torna pública a lista dos acontecimentos desportivos que devem ser qualificados de interesse generalizado do público.

2006-11-13 - DESPACHO 23046/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Requisita José Luís Fernandes Ribeiro, para exercer as funções de motorista no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

2006-11-13 - DESPACHO 23072/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Nomeia o licenciado Manuel Inácio da Silva Pinheiro para o cargo de subdirector-geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

2006-11-13 - DESPACHO 23074/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES-MINISTÉRIO DO AMB DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENVOLV REGIONAL

Constitui a comissão mista de coordenação (CMC) que acompanhará o processo de revisão do Plano Director Municipal de Oleiros.

2006-11-13 - DESPACHO 23095/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que se altere o número de vagas por área profissional de especialização referente ao internato médico 2006 de forma que o número de vagas de medicina geral e familiar corresponda a 20% do total das vagas colocadas a concurso e determina o número de vagas para 2007.

2006-11-13 - DESPACHO NORMATIVO 15/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Define os exames nacionais a realizar no ensino secundário no ano lectivo de 2006-2007.

2006-11-13 - AVISO 11992/2006 - DIRECÇÃO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE LISBOA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Publica a relação dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos pelos regimes de autonomia/paralelismo pedagógico no ano de 2005-2006.

2006-11-13 - DESPACHO 23077/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Cria um grupo de trabalho ao qual incumbe propor, no âmbito do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e em articulação com os restantes ministérios, um projecto de legislação que regulamente o licenciamento das explorações pecuárias de forma integrada e com simplificação dos procedimentos administrativos de licenciamento, previsto no programa SIMPLEX.