2006-10-17 - DESPACHO NORMATIVO 13/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Altera o Despacho Normativo n.º 30/2005, de 06 de Maio, que estabelece as regras complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional.

2006-10-17 - DESPACHO 21127/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DAS OBRAS PÚBLICAS E DAS COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos no presidente do conselho de administração da EP - Estradas de Portugal, E.P.E., engenheiro António Carlos Laranjo da Silva.

2006-10-17 - DESPACHO 21157/2006 - INSTITUTO PORTUGUÊS DO LIVRO E DAS BIBLIOTECAS-MINISTÉRIO DA CULTURA

Publica a lista dos subsídios concedidos pelo Instituto Português do Livro e das Bibliotecas no 1º semestre do ano de 2006.

2006-10-17 - PORTARIA 1637/2006 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova os modelos do certificado de registo, do documento de residência permanente de cidadão da União Europeia e do cartão de residência de familiar de cidadão da União Europeia.

2006-10-17 - DESPACHO 21102/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa a adjunta Ana Cristina Mendes dos Santos para substituir a chefe do Gabinete do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, João Titterington Gomes Cravinho, nas suas ausências e impedimentos.

2006-10-17 - DESPACHO 21120/2006 - UNIDADE DE MISSÃO PARA A REFORMA PENAL-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Carlos Pereira, no chefe do seu Gabinete, licenciado Virgílio Lourenço Lopes Teixeira.

2006-10-17 - DESPACHO 21124/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as condições e procedimentos para o reconhecimento de entidades formadoras para a realização de cursos de formação de coordenadores de acções de formação profissional e para a autorização para a realização de acções daquele curso, da competência do Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.

2006-10-17 - DESPACHO 21125/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Estabelece as condições e procedimentos para o reconhecimento de entidade formadora e homologação dos cursos, e acções de formação, bem como a autorização para a realização das respectivas acções, na área das tecnologias agrícolas compatíveis com a preservação do ambiente.

2006-10-17 - DESPACHO 21156/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-MINISTÉRIO DA CULTURA

Nomeia a licenciada Maria Amélia do Carmo Mota Santos para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho.

2006-10-17 - NORMA 6/2006-A - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O Instituto de Seguros de Portugal autoriza, a constituição de uma empresa de seguros, a denominar por MULTICARE - Seguros de Saúde, S. A., integralmente detida pela Caixa Seguros, SGPS, S. A., e que ficará autorizada a explorar o ramo Não vida.