Nomeia a licenciada Maria Amélia do Carmo Mota Santos para prestar colaboração no Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho.

Despacho 21 156/2006

1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º, no artigo 11.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio a licenciada Maria Amélia do Carmo Mota Santos para prestar colaboração no meu Gabinete a fim de assegurar a representação do Ministério da Cultura na Comissão Organizadora da Conferência Nacional de Educação Artística e posterior acompanhamento das acções de educação artística e promoção das artes, na perspectiva das políticas públicas, sendo para o efeito requisitada ao Instituto Politécnico de Setúbal.

2 - A requisição a que se refere o número anterior tem a duração de um ano, sendo a nomeada equiparada a adjunta de gabinete para efeitos de remuneração, incluíndo o abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

3 - A nomeada terá direito a subsídio de férias e de Natal de quantitativo equivalente ao da remuneração mensal referida no número anterior.

4 - O presente despacho produz efeitos à data da assinatura.

25 de Setembro de 2006. - O Secretário de Estado da Cultura, Mário

Vieira de Carvalho.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1988-07-23 - Decreto-Lei 262/88 - Ministério das Finanças

  Revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais.