2005-08-02 - Resolução do Conselho de Ministros 122/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) a realizar a operação de transferência de cereais de intervenção da Hungria a que se refere o Regulamento (CE) n.º 923/2005 (EUR-Lex), da Comissão, de 15 de Junho.

2005-08-02 - Resolução do Conselho de Ministros 123/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, a Renault, S. A. S., a Renault Nissan Portugal, S. A., e a Companhia Aveirense de Componentes para a Indústria Automóvel, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Aveiro.

2005-08-02 - Portaria 632/2005 - Ministérios da Administração Interna e das Finanças e da Administração Pública

Cria no quadro único do Ministério da Administração Interna, aprovado pela Portaria n.º 778/88, de 6 de Dezembro, um lugar de assistente administrativo, da carreira de assistente administrativo, a extinguir quando vagar.

2005-08-02 - Portaria 633/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural de Vilarelho da Raia e Vilela Seca.

2005-08-02 - Portaria 634/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Declara fixadas as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Azinhaga, Golegã e Riachos.

2005-08-02 - Portaria 635/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas a título experimental da gestão da pesca do polvo na costa sul do País.

2005-08-02 - Despacho Normativo 37/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece e determina os pagamentos a efectuar pelo Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas (IFADAP) das despesas elegíveis nas candidaturas aprovadas e homologadas no âmbito dos programas do Fundo Florestal Permanente.

2005-08-02 - Despacho Normativo 38/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Procede à alteração do n.º 2 do Regulamento de Atribuição dos Apoios Excepcionais à Colocação no Mercado de Cortiça Afectada pelos Incêndios.

2005-08-02 - Despacho Normativo 39/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Despacho Normativo n.º 22/2005, de 5 de Abril, que estabelece as condições específicas de utilização das parcelas relativas à retirada de terras de produção.

2005-08-02 - Despacho Normativo 40/2005 - Ministério da Educação

Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 7.º do Regulamento de Equiparação a Bolseiro, constante do anexo ao Despacho Normativo n.º 23/98, de 1 de Abril.

2005-08-02 - Portaria 636/2005 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Particular e Cooperativo para a Matrícula e Inscrição no Ano Lectivo de 2005-2006.