2005-02-03 - DESPACHO 2560/2005 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares na vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática, licenciada Rosa Maria Serieiro Bicho da Costa Peças.

2005-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 107/2005 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Cria, na dependência do Ministro das Finanças e da Administração Pública, um grupo de trabalho que tem por objectivo estudar e propor soluções para as questões pendentes relativas aos cidadãos portugueses residentes nos antigos territórios ultramarinos.

2005-02-03 - DESPACHO 2559/2005 - INSTITUTO DE INFORMÁTICA-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Delega competências do Presidente do Conselho de Direcção, João Paulo Barata Catarino Tavares na vogal do conselho de direcção do Instituto de Informática, licenciada Dinora Maria Teles de Menezes Galrão.

2005-02-03 - DESPACHO 2533/2005 - INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE-MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Reconhece a qualificação à empresa SGS Portugal - Sociedade Geral de Superintendência, S.A., em Leça da Palmeira, para a execução das operações de verificação metrológica de indicadores manuais e automáticos de referenciação dos níveis dos líquidos.

2005-02-03 - AVISO 1056/2005 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO

Autoriza a aquisição directa de medicamentos aos laboratórios, importadores e grossistas pelo Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional de Oncologia de Lisboa, S.A., Lisboa, para o seu consumo próprio, com excepção de medicamentos com substâncias psicotrópicas ou estupefacientes, sujeitos a regime especial.

2005-02-03 - DESPACHO CONJUNTO 106/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia os elementos que constituem a comissão de planeamento e programação do Sistema integrado de vigilância, fiscalização e controlo das actividades das actividades da pesca (SIFICAP).

2005-02-03 - DESPACHO 2569/2005 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Delega competências do Ministro da Administração Interna, Daniel Viegas Sanches, na gestora do Fundo Europeu para os Refugiados, licenciada Ana Paula Teixeira Feio Vale.

2005-02-03 - DESPACHO 2582/2005 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Considera admissível o pedido formulado pelas autoridades alemãs, de reextradição, para a República da Hungria, do cidadão de nacionalidade húngara András Osztrovszky, por, ter sido condenado pela prática de um crime de violação de direitos de autor, e por se encontrar indiciado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes.

2005-02-03 - DESPACHO 2585/2005 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL-MINISTÉRIO DAS CIDADES ADMINISTRAÇÃO LOCAL HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Aprova o regulamento do concurso de boas práticas locais para o desenvolvimento sustentável.

2005-02-03 - PROTOCOLO 2/2005 - MINISTÉRIO DAS ACTIVIDADES ECONÓMICAS E DO TRABALHO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL DA FAMÍLIA E DA CRIANÇA

Estabelece que os funcionários e agentes do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho (MAET) que transitaram do extinto Ministério da Segurança Social e do Trabalho, continuam abrangidos pelos Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que os funcionários e agentes do MAET que se encontravam integrados no extinto Ministério da Economia continuam abrangidos pelos Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública - SOFE.