Despacho Conjunto 106/2005, de 3 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 24, de 03.02.2005, Pág. 1684
- Data: 2005-02-03
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Sumário
Nomeia os elementos que constituem a comissão de planeamento e programação do Sistema integrado de vigilância, fiscalização e controlo das actividades das actividades da pesca (SIFICAP).
Aviso
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