2005-02-24 - Portaria 219/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente.

2005-02-24 - Portaria 220/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico da Guarda o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-02-24 - Portaria 221/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Torres Vedras).

2005-02-24 - Portaria 222/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Beja, do Instituto Politécnico de Beja, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Beja.

2005-02-24 - Portaria 223/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição.

2005-02-24 - Portaria 224/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal.

2005-02-24 - Portaria 225/2005 - Ministério da Saúde

Determina que a prova de comunicação médica do concurso de ingresso no internato médico se realiza nos meses de Março e Abril de 2005.

2005-02-24 - Portaria 226/2005 - Ministérios da Saúde e da Cultura

Aprova o regulamento arquivístico para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, no que se refere à avaliação, selecção, transferência para arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação.

2005-02-24 - Portaria 227/2005 - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança

Determina que o património da Casa do Povo de Fornos de Algodres passa para a titularidade do Instituto de Segurança Social, I. P.

2005-02-24 - Decreto-Lei 47/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova a orgânica do Ministério das Finanças e da Administração Pública.

2005-02-24 - Aviso 51/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 25 de Junho de 2004, o seu instrumento de aceitação relativo às Emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional, adoptadas pela Assembleia da Organização em 7 de Novembro de 1991.

2005-02-24 - Decreto-Lei 48/2005 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera a definição dos lanços de auto-estrada que integram a concessão Ericeira-Malveira.

2005-02-24 - Decreto-Lei 49/2005 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de Abril, que procedeu à transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n.º 79/409/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 2 de Abril, relativa à conservação das aves selvagens (directiva aves) e da Directiva n.º 92/43/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens (directiva habitats).