2005-01-06 - Portaria 20/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego, do Instituto Politécnico de Viseu.

2005-01-06 - Decreto-Lei 6/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime do porte pago para as publicações periódicas.

2005-01-06 - Decreto-Lei 7/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o sistema de incentivos do Estado à comunicação social.

2005-01-06 - Decreto-Lei 8/2005 - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho

Aprova a orgânica do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.

2005-01-06 - Decreto-Lei 9/2005 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Aprova o processo de reprivatização, em duas fases, da totalidade do capital social da Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S. A., e o respectivo caderno de encargos.

2005-01-06 - Aviso 5/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Guatemala, em 1 de Abril de 2004, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2005-01-06 - Aviso 6/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Gâmbia, em 5 de Maio de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2005-01-06 - Aviso 7/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Costa Rica, em 7 de Agosto de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2005-01-06 - Aviso 8/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter El Salvador, em 18 de Março de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

2005-01-06 - Aviso 9/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 2 de Novembro de 2004, o Sudão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 10 de Dezembro de 1997.

2005-01-06 - Aviso 10/2005 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Líbia, em 24 de Setembro de 2004, depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, em Copenhaga, em 25 de Novembro de 1992.

2005-01-06 - Decreto-Lei 10/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Aprova a orgânica do Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.

2005-01-06 - Decreto-Lei 11/2005 - Ministério da Saúde

Altera o Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto, que define o regime jurídico da formação médica, após a licenciatura em Medicina, com vista à especialização, e estabelece os princípios gerais a que deve obedecer o respectivo processo.