2004-07-30 - Decreto 17/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Decreta luto nacional por um dia pelo falecimento de Carlos Paredes.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 111/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a revisão do Plano de Pormenor da Baixa de Santo António, no município de Aveiro, excluindo de ratificação a alínea a) do artigo 14º do Regulamento que é publicado em anexo.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 112/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Alcobaça, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2000, de 14 de Julho.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 113/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Cuba.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 114/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao Plano Director Municipal de Vila Real de Santo António.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 115/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional do município de Ferreira do Alentejo, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/97, de 11 de Junho.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 116/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Urbana de Génese Ilegal do Casal do Urjal, em São João dos Montes, no município de Vila Franca de Xira, cujo regulamento é publicado em anexo.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 117/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Vaiamonte, no município de Monforte, cujo regulamento e plantas de zonamento e de condicionantes são publicados em anexo.

2004-07-30 - Resolução do Conselho de Ministros 118/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do Plano de Pormenor da Área Industrial da Marinha Pequena (publicadas em anexo), actualmente em elaboração, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal da Marinha Grande para a mesma área.

2004-07-30 - Portaria 956/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade de Bencalado Norte, (processo n.º 1084-DGRF).