2004-07-22 - DESPACHO NORMATIVO 37/2004 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 1º Trimestre de 2004.

2004-07-22 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 3/2004 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 52/2004, de 1 de Julho, que actualiza a comparticipação aos utentes do Serviço Regional de Saúde (SRS) e seus acompanhantes que se deslocam para fora da sua ilha de residência.

2004-07-22 - DECLARAÇÃO 4/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Publica os mapas II,III, IV,V, VI, VII, e VIII modificados em virtude das alterações orçamentais efectuadas até 30 de Junho, no Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004.

2004-07-22 - PORTARIA 63/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de Alvará de Licença de Funcionamento de Instalações Desportivas.

2004-07-22 - PORTARIA 65/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 43/2003, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.6 - Catástrofes Naturais, da Medida 2.1 - Promoção do Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, do PRODESA.

2004-07-22 - PORTARIA 64/2004 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o ponto 1 do artigo 2º e a alínea b) do ponto 2, do artigo 2º, da Portaria nº 17/2004 de 11 de Março, que adopta os critérios de atribuição de quantidade de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN).

2004-07-22 - Lei Orgânica 3/2004 - Assembleia da República

Aprova a votação antecipada, para a eleição da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, dos estudantes das Regiões Autónomas a frequentar estabelecimentos de ensino superior fora da sua Região ( sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 318-E/76, de 30 de Abril - Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira ).

2004-07-22 - Lei 31/2004 - Assembleia da República

Adapta a legislação penal portuguesa ao Estatuto do Tribunal Penal Internacional, tipificando as condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário. Altera o Código Penal e publica em anexo a Lei penal relativa às violações do direito internacional humanitário.

2004-07-22 - Lei 32/2004 - Assembleia da República

Estabelece o estatuto do administrador da insolvência.

2004-07-22 - Resolução do Conselho de Ministros 105/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Acção para a Prevenção, publicado em anexo.

2004-07-22 - Portaria 894/2004 - Ministério das Finanças

Aprova os modelos oficiais da matriz predial urbana informatizada e da caderneta predial de prédio urbano, publicados em anexo, e regula a emissão de certidões bem como as taxas devidas.

2004-07-22 - Portaria 895/2004 - Ministério das Finanças

Aprova a participação modelo 1 de transmissões gratuitas sujeitas a imposto do selo, a que se refere o artigo 26.º do Código do Imposto do Selo.

2004-07-22 - Portaria 896/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Regulamento da Comissão de Selecção e Desclassificação, que funciona no âmbito do Instituto Diplomático.

2004-07-22 - Portaria 897/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Relíquias a zona de caça associativa da Arrabaça e Vale de Água (processo n.º 3692-DGRF), englobando os prédios rústicos denominados «Nora», «Arrabaça» e «Vale Água», sitos na freguesia de Colos, município de Odemira.

2004-07-22 - Portaria 898/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Fixa a quota de espadarte para 2004 no continente e nas Regiões Autónomas.