Portaria 63/2004, de 22 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 22.07.2004, Pág. 1091
- Data: 2004-07-22
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Sumário
Aprova o modelo de Alvará de Licença de Funcionamento de Instalações Desportivas.
Aviso
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