Portaria 64/2004, de 22 de Julho
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 30, de 22.07.2004, Pág. 1092
- Data: 2004-07-22
- Secções desta página::
Sumário
Altera o ponto 1 do artigo 2º e a alínea b) do ponto 2, do artigo 2º, da Portaria nº 17/2004 de 11 de Março, que adopta os critérios de atribuição de quantidade de referência (QR) existentes na Reserva Nacional (RN).
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/174248/portaria-64-2004-de-22-de-julho