2004-07-21 - Decreto-Lei 175/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Procede à reorganização da rede de ensino superior politécnico na área da saúde, designadamente no concernente às escolas superiores de saúde e de enfermagem.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Portalegre.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 98/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Barrancos.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 99/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a alienação pelo Estado Português à Fundação Oriente da parcela desafectada do domínio público correspondente ao bloco industrial dos edifícios dos antigos Armazéns Frigoríficos do Bacalhau, actualmente designados «Edifício Pedro Álvares Cabral».

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 100/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas, pelo prazo de dois anos, para a área de intervenção do futuro plano de urbanização de Odiáxere, no município de Lagos.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 101/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração do Plano Director Municipal de Sever do Vouga.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 102/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da estrutura de missão Parcerias. Saúde.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 103/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Geral de Urbanização da Pesca e Lagoa de Mira.

2004-07-21 - Resolução do Conselho de Ministros 104/2004 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria e regula uma comissão arbitral incumbida de fixar as indemnizações a atribuir aos alunos da Casa Pia de Lisboa vítimas de abuso sexual.

2004-07-21 - Portaria 873/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 262/2001, de 28 de Março, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Portel e Amieira, município de Portel (processo n.º 47-DGRF).