2004-05-20 - Portaria 516/2004 - Ministérios das Finanças e da Economia

Cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - Cooperação Empresarial, e publica em anexo o respectivo Regulamento de Execução.

2004-05-20 - Portaria 517/2004 - Ministério da Economia

Determina que a EGREP, E.P.E., assuma o aumento da quantidade de reservas de segurança de produtos petrolíferos, prevista no Decreto-Lei nº 10/2001 de 23 de Janeiro (define o regime de constituição e manutenção de reservas de segurança de produtos petrolíferos e fixa a quantidade mínima dessas reservas).

2004-05-20 - Portaria 518/2004 - Ministério da Economia

Estabelece a constituição de comissões regionais e de comissões de nível concelhio a que se refere o n.º 5 do artigo 7.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, e aprova o seu funcionamento.

2004-05-20 - Portaria 519/2004 - Ministério da Economia

Estabelece as fases e respectivo calendário para apresentação de pedidos de autorização a que estão sujeitas a instalação e modificação de estabelecimentos a retalho e a instalação de conjuntos comerciais, que se refere o n.º 1 do artigo 10.º da Lei n.º 12/2004, de 30 de Março.

2004-05-20 - Portaria 520/2004 - Ministério da Economia

Estabelece a fórmula para o cálculo da valia dos projectos, a metodologia para a sua determinação e as restantes regras técnicas necessárias para a avaliação, pontuação e hierarquização dos projectos de instalação e modificação de estabelecimentos e conjuntos comerciais.

2004-05-20 - Portaria 521/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à BIOQUITO - Sociedade de Gestão Agrícola, Lda., a zona de caça turística da Perna do Arneiro e anexos (processo n.º 3625-DGF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia da Comenda, município do Gavião.

2004-05-20 - Portaria 522/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de seis anos, à Lourenço Borda d'Água - Mediação Imobiliária, Lda., a zona de caça turística do Campanador (processo n.º 3611-DGF), englobando o prédio rústico denominado «Campanador», sito na freguesia e município de Ourique.

2004-05-20 - Portaria 523/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade das Canas (processo n.º 1202-DGF), abrangendo os prédios rústicos denominados por Herdades das Canas, Cabeço Negro, Aranha e Aranha de Baixo, sitos na freguesia do Vimieiro, município de Arraiolos.

2004-05-20 - Portaria 524/2004 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria n.º 851/95, de 14 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Cruz e Almodôvar, município de Almodôvar (processo n.º 1693-DGF).

2004-05-20 - Portaria 525/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Pombal Norte (processo n.º 1662-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Pombal.