2004-03-26 - RESOLUÇÃO 3/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Aprova o estatuto e o quadro de pessoal dos serviços do provedor da criança acolhida.

2004-03-26 - RESOLUÇÃO 4/2004/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Designa o Dr. Jaime Filipe Gil Ramos representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2004-03-26 - RESOLUÇÃO 2/2004/A - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - AÇORES (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Resolve dar publicidade ao Protocolo de Cooperação entre a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Assembleia Legislativa Regional dos Açores, outorgado no dia 30 de Janeiro de 2004.

2004-03-26 - Decreto 4/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau em 10 de Julho de 2001.

2004-03-26 - Decreto 5/2004 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Protocolo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil para a Redução da Procura, Combate à Produção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e Substâncias Psicotrópicas, para o Estabelecimento de um Plano de Formação de Técnicos, assinado em Brasília em 12 de Junho de 2002.

2004-03-26 - Decreto-Lei 74/2004 - Ministério da Educação

Estabelece os princípios orientadores da organização e da gestão curricular, bem como da avaliação das aprendizagens, no nível secundário de educação.

2004-03-26 - Decreto 6/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a área central do Cacém e concede ao município de Sintra o direito de preferência nas transmissões a título oneroso, entre particulares, de terrenos ou edifícios situados naquela área.

2004-03-26 - Decreto Legislativo Regional 4/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Cria o Conselho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira.

2004-03-26 - Despacho Normativo 17/2004 - Ministério das Finanças

Altera o Despacho Normativo n.º 25/2003, de 29 de Maio, que estabelece a faculdade de envio, por troca electrónica de dados, das declarações de introdução no consumo (DIC) e dos documentos administrativos de acompanhamento (DAA) a apresentar à Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2004-03-26 - Portaria 314/2004 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Equipara o nível remuneratório dos membros da comissão instaladora da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa e da Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto ao das entidades públicas empresariais do grupo B, com o nível de complexidade 1.