2004-03-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova o estatuto e o quadro de pessoal dos serviços do provedor da criança acolhida

2004-03-26 - Decreto Regulamentar Regional 7/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2003/A, de 6 de Fevereiro, que regulamenta o regime jurídico da concessão dos apoios financeiros a obras de reabilitação, reparação e beneficiação em habitações degradadas, instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2002/A, de 11 de Março.

2004-03-26 - Decreto Regulamentar Regional 8/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Cria a Comissão Interdepartamental para os Assuntos Europeus, no âmbito dos serviços dependentes do Secretário Regional da Presidência para as Finanças e Planeamento dos Açores.

2004-03-26 - Decreto Regulamentar Regional 9/2004/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2004.

2004-03-26 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 4/2004/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Designa o representante da Assembleia Legislativa Regional da Madeira no Conselho de Opinião da Rádio e Televisão de Portugal, SGPS, S. A.

2004-03-26 - Anúncio 2/2004 - Tribunal Central Administrativo Sul

Torna público o pedido de declaração de ilegalidade de normas n.º 07512/03, do 1.º Juízo Liquidatário, 1.ª Secção (ex-1.ª Subsecção), do Tribunal Central Administrativo Sul, relativo às normas regulamentares constantes do nº 2, alíneas g) e h), do artigo 6º do Regulamento do Plano Especial do Ordenamento da Albufeira de Castelo de Bode, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 69/2003 de 10 de Maio.