2004-01-26 - DESPACHO CONJUNTO 44/2004 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA SEGURANÇA SOCIAL E DO TRABALHO

Altera a redacção do n.º 9 do despacho conjunto n.º 1013/2003, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 257, de 6 de Novembro de 2003, que criou, em regime experimental, a bolsa de frequência como modalidade principal dos apoios a conceder pelo Estado aos alunos dos cursos profissionais de nível 3, a decorrer em escolas profissionais privadas situadas na região de Lisboa e Vale do Tejo.

2004-01-26 - REGULAMENTO 16/2003 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece o regime a que obedece a contabilidade dos Organismos de Investimento Colectivo (OIC).