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Aviso 375/2004, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 375/2004 (2.ª série) - AP. - Renovação de contratos de trabalho a termo certo. - Em cumprimento da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, e considerando a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, toma-se público, que foram renovados por mais seis meses, ao abrigo do artigo 20.º do citado diploma, os contratos de trabalho a termo certo com os seguintes trabalhadores: Dina de Jesus Oliveira Rato, na categoria de auxiliar de serviços gerais, com início em 14 de Setembro de 2003; Sérgio Miguel Diogo Julião, na categoria de operário altamente qualificado (impressor de artes gráficas), com início em 2 de Janeiro de 2004; António Manuel Mourato Grazina, na categoria de operário altamente qualificado (impressor de artes gráficas), com início em 2 de Janeiro de 2004; Edgar Manuel Moisão Gaspar, na categoria de operário altamente qualificado (impressor de artes gráficas), com início em 2 de Janeiro de 2004; e por mais um ano com Ludgero João Chagas Escoval, com início em 2 de Dezembro de 2003, para as funções de técnico, nomeadamente para a conclusão do projecto da Empresa Intermunicipal Gráfica da AMDB.

19 de Dezembro de 2002. - Pelo Presidente do Conselho de Administração, (Assinatura ilegível.)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182349.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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