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Aviso 380/2004, de 26 de Janeiro

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Texto do documento

Aviso 380/2004 (2.ª série) - AP. - Celebração de contrato a termo certo. - Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que esta Câmara Municipal celebrou, ao abrigo da alínea d) do n.º 2 do artigo 18.º do referido diploma legal, contrato de trabalho a termo certo, pelo período de 12 meses, renovável por iguais períodos até ao limite de dois anos, com início a 3 de Novembro de 2003, com Rui Filipe Barros Silva Sampaio, para a categoria de técnico superior de 2.ª classe, engenheiro civil. (O presente contrato não está sujeito a visto do Tribunal de Contas.)

12 de Dezembro de 2003. - O Presidente da Câmara, António Paiva.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2182354.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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