2004-01-10 - Portaria 13/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo n.º 761-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, município de Odemira.

2004-01-10 - Despacho Normativo 2/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Estabelece ajustamentos e disposições relativas aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco. Altera o disposto no Despacho Normativo nº 17/2001 de 6 de Abril.

2004-01-10 - Despacho Normativo 3/2004 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Homologa os Estatutos da Escola Superior de Enfermagem do Dr. Ângelo da Fonseca, publicados em anexo.

2004-01-10 - Portaria 14/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece os requisitos e procedimentos a cumprir para a concessão e revalidação dos títulos de registo dos profissionais de construção civil.

2004-01-10 - Portaria 15/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás e títulos de registo, à emissão de certidões, bem como pelos demais procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, relativos à actividade da construção.

2004-01-10 - Portaria 16/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece o quadro mínimo de pessoal das empresas classificadas para o exercício da actividade da construção.

2004-01-10 - Portaria 17/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece a correspondência entre as classes das habilitações constantes dos alvarás das empresas de construção e os valores das obras que os seus titulares ficam autorizados a executar.

2004-01-10 - Portaria 18/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece quais os documentos comprovativos do preenchimento dos requisitos de ingresso e permanência na actividade da construção e os procedimentos para obtenção dos pedidos.

2004-01-10 - Portaria 19/2004 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Estabelece as categorias e subcategorias relativas à actividade da construção.