Resultados para o dia 2003-08-29
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Delega competências do Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva, no chefe do seu gabinete, licenciado Leandro Rodrigues da Graça Silva, e designa a adjunta Drª Isadora Correia Ribeiro Vicente Martins para substituir o chefe de gabinete nas suas ausências e impedimentos.
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Constitui a unidade funcional Relações Institucionais e Apoio ao Conselho de Ministros no âmbito das atribuições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e nomeia o coordenador.
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2003-08-29 -
PORTARIA
77/2003 -
SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o modelo de cartão de identidade de livre trânsito da Inspecção Regional do Trabalho. Revoga a Portaria nº 61/84, de 2 de Outubro, e a Portaria nº 61/86, de 29 de Julho.
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Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Paredes.
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Gondomar.
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Ratifica as medidas preventivas para uma área a abranger pela revisão do Plano Director Municipal de Chaves, actualmente em elaboração.
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Aprova a elaboração do Plano de Desenvolvimento Turístico no Vale do Douro.
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Incumbe o Conselho Coordenador do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (SCI) de proceder ao levantamento e caracterização, no âmbito da administração central, das funções exercidas pelo Estado.
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Aprova a constituição de um agrupamento de entidades adjudicantes para efeitos de desenvolvimento do Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu.
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Regula as condições dos empréstimos de poupança-emigrante.
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Cria a imagem gráfica do Instituto do Ambiente.
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