2003-08-28 - Resolução do Conselho de Ministros 135/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro da Economia, uma estrutura de missão com a finalidade de assegurar a execução da reestruturação do Ministério da Economia. Nomeia a Drª Maria Amália Freire de Almeida, como encarregada de missão, cujas competências enuncia, assessorada por um gabinete técnico com natureza de estrutura de projecto.

2003-08-28 - Portaria 899/2003 - Ministérios das Finanças, da Administração Interna, da Economia, da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Altera o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses, aprovado pela Portaria nº 81/2002, de 24 de Janeiro, relativamente à edição do boletim sanitário de cães e gatos.

2003-08-28 - Portaria 900/2003 - Ministérios das Finanças e da Justiça

Regulamenta a organização da estrutura de gestão administrativa e financeira da Polícia Judiciária.

2003-08-28 - Portaria 901/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera o Regulamento de Execução da Medida «Inovação Financeira», anexo à Portaria nº 37/2002, de 10 de Janeiro, no âmbito do Programa Operacional da Economia (POE).

2003-08-28 - Portaria 902/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 436/2003, de 27 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos à Realização de Projectos Piloto Relativos a Produtos, Processos e Sistemas Tecnologicamente Inovadores, o qual passa a denominar-se abreviadamente de DEMTEC.

2003-08-28 - Portaria 903/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

Aprova o Regulamento Específico para os Apoios às Actuais Infra-Estruturas Associativas, publicado em anexo.

2003-08-28 - Portaria 904/2003 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a da Portaria n.º 476/96, de 10 de Setembro, que regula a emissão e uso dos cartões de identificação do pessoal do Ministério da Defesa Nacional.

2003-08-28 - Portaria 905/2003 - Ministérios da Economia e da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Concessiona, pelo período de 10 anos, a José Manuel Alberto Pereira, a zona de caça turística J. P. Caça, englobando os prédios rústicos denominados «Arreganhado», sito na freguesia e município de Ourique, e «Ribeira de Mira», sito na freguesia de Gomes Aires, município de Almodôvar (processo n.º 3383-DGF).

2003-08-28 - Portaria 906/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 5 «Prevenção e Restabelecimento do Potencial de Produção Agrícola», aprovado pela Portaria nº 84/2001, de 8 de Fevereiro.

2003-08-28 - Portaria 907/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera a Portaria nº 316/98 (2ª série), de 18 de Março, com a redacção dada pela Portaria nº 743/98, de 10 de Setembro, que regulamenta a pesca com arte de sombreira.

2003-08-28 - Portaria 908/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera a Portaria nº 607/2003, de 21 de Julho (fixa e divulga os pares estabelecimento/curso e as vagas para os concursos nacional e locais de acesso ao ensino superior público para a matrícula e inscrição no ensino superior público no ano lectivo de 2003-2004), no que se refere à Escola Superior de Artes Aplicadas do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2003-08-28 - Decreto Regulamentar Regional 27/2003/A - Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Secretaria Regional da Educação e Cultura da Região Autónoma dos Açores, bem como os respectivos quadros de pessoal.