2003-08-26 - Portaria 890/2003 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna

Actualiza as taxas a cobrar pelos serviços prestados pela Direcção-Geral de Viação.

2003-08-26 - Portaria 891/2003 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Município de Lisboa, aprovado pela Portaria nº 44/2002, de 11 de Janeiro, republicando-o em anexo com as alterações ora introduzidas.

2003-08-26 - Portaria 892/2003 - Ministério da Justiça

Altera o Regulamento Interno do Julgado de Paz do Seixal, aprovado pela Portaria nº 92/2002, de 30 de Janeiro.

2003-08-26 - Portaria 893/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Altera o Regulamento de Aplicação da Intervenção Medidas Agro-Ambientais, do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS), aprovado pela Portaria nº 475/2001, de 10 de Maio.

2003-08-26 - Portaria 894/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria nº 849-H/2001, de 25 de Julho, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Benafim, Boliqueime e São Sebastião, município de Loulé (processo n.º 2667-DGF).

2003-08-26 - Portaria 895/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Figueirinha, Alcaria do Coelho e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Marcos da Ataboeira, Santa Bárbara de Padrões, São João dos Caldeireiros e São Miguel do Pinheiro, municípios de Castro Verde e Mértola (processo n.º 1857-DGF).

2003-08-26 - Portaria 896/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade das Sesmarias, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago, município de Alcácer do Sal (processo n.º 640-DGF).

2003-08-26 - Portaria 897/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria nº 577/2003, de 16 de Julho, que actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades dos trabalhadores das administrações portuárias.

2003-08-26 - Portaria 898/2003 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Altera a Portaria nº 576/2003, de 16 de Julho, que actualiza os montantes da tabela de remunerações base e diuturnidades do pessoal técnico de pilotagem.

2003-08-26 - Lei 68/2003 - Assembleia da República

Cria a freguesia de Nossa Senhora de Fátima e altera a designação da freguesia do Entroncamento, no concelho do Entroncamento, distrito de Santarém.