2003-08-26 - Lei 69/2003 - Assembleia da República

Eleva a vila de Oliveira do Bairro, no concelho de Oliveira do Bairro, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 70/2003 - Assembleia da República

Eleva a vila da Mealhada, no concelho da Mealhada, distrito de Aveiro, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 71/2003 - Assembleia da República

Eleva a vila de Serpa, no concelho de Serpa, distrito de Beja, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 72/2003 - Assembleia da República

Eleva a vila de Rebordosa, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 73/2003 - Assembleia da República

Eleva a vila de Lordelo, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 74/2003 - Assembleia da República

Eleva a vila de Gandra, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 75/2003 - Assembleia da República

Eleva a Vila Nova de Santo André, no concelho de Santiago do Cacém, distrito de Setúbal, à categoria de cidade.

2003-08-26 - Lei 76/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Raiva, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 77/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Silvalde, no concelho de Espinho, distrito de Aveiro, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 78/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Santa Maria de Sardoura, no concelho de Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, à categoria de vila.