2003-08-26 - Lei 89/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Baltar, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 90/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Sobreira, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 91/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Cete, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 92/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Recarei, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 93/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Vilela, no concelho de Paredes, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 94/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Custóias, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 95/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Longra, no concelho de Felgueiras, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 96/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de A Ver-o-Mar, no concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 97/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Lavra, no concelho de Matosinhos, distrito do Porto, à categoria de vila.

2003-08-26 - Lei 98/2003 - Assembleia da República

Eleva a povoação de Valdigem, no concelho de Lamego, distrito de Viseu, à categoria de vila.