2003-03-26 - PARECER 1-A/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

2003-03-26 - PARECER 1-B/2003 - PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à nomeação do Dr. Álvaro José Brilhante Laborinho Lúcio para o cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 41/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Góis, cujo Regulamento, planta de ordenamento e planta de condicinamento se publicam em anexo.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 42/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Promove a realização do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos. Nomeia o Prof. Doutor Daniel Bessa Fernandes Coelho encarregado de missão, com a incumbência de dirigir a elaboração técnica do Programa.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 43/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação Urbana de Além da Ponte, no município de Ponte de Lima.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 44/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, no município de Sintra, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 45/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas para a área envolvente às escolas de Formariz, no município de Vila do Conde.

2003-03-26 - Resolução do Conselho de Ministros 46/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as medidas preventivas para uma área a norte da Urbanização da Gaivota, no município de Vila do Conde.

2003-03-26 - Portaria 274/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barbosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão (processo nº 2023-DGF).

2003-03-26 - Portaria 275/2003 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Nazaré, município da Nazaré (processo nº 469-DGF).