Parecer 1-A/2003, de 26 de Março

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE A, Nº 72-SUPL, de 26.03.2003, Pág. 1994-(2)
Data: 2003-03-26
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Sumário

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2003
O Conselho de Estado, na sua reunião de 19 de Março de 2003, convocado para os efeitos da alínea c) do artigo 145.º da Constituição da República, a fim de se pronunciar sobre a exoneração do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores, manifestou-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa do referido cargo.

Presidência da República, 19 de Março de 2003. - O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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