2002-04-05 - Decreto Regulamentar 25/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aplica às carreiras de inspecção da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar o regime estabelecido no Decreto-Lei nº 112/2001 de 6 de Abril.

2002-04-05 - Portaria 364/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 518/2001, de 24 de Maio [estabelece medidas extraordinárias de protecção fitossanitária indispensáveis para o combate ao nemátodo da madeira do pinheiro (NMP)].

2002-04-05 - Portaria 365/2002 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural da freguesia da Luz.

2002-04-05 - Portaria 366/2002 - Ministério da Educação

Autoriza a Escola Superior de Saúde Egas Moniz a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica e aprova o respectivo plano de estudos.

2002-04-05 - Portaria 367/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação de Infância na Escola Superior de Educação de Torres Novas, aprovando o respectivo plano de estudos e regulamentando a sua frequência.

2002-04-05 - Portaria 368/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Arcozelo.

2002-04-05 - Portaria 369/2002 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada.

2002-04-05 - Portaria 370/2002 - Ministério da Educação

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior Agrária de Ponte de Lima, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Engenharia e Marketing Agro-Alimentares e aprova o respectivo plano de estudos.

2002-04-05 - Decreto Regulamentar 26/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, publicado em anexo.

2002-04-05 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 1/2002/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda ao Governo Regional que desenvolva, junto do Governo da República e da Comissão Europeia, as diligências necessárias à reposição da quota de produção de açúcar branco da SINAGA