2001-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 141/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão, por 24 meses, do Plano Director Municipal de Mirandela na área destinada à implantação de uma estação de tratamento de água, na confluência dos rios Rabaçal e Tuela.

2001-09-05 - Resolução do Conselho de Ministros 142/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a alteração à delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Almeirim.

2001-09-05 - Portaria 1078/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar a equipa de EOD (explosive Ordenance Disposal), para participar na operação «Essential Harvest» na Macedónia.

2001-09-05 - Portaria 1079/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de complemento de formação cientifica e pedagógica para professores do 1º ciclo do ensino básico da Escola Superior de Educação de Setúbal.

2001-09-05 - Portaria 1080/2001 - Ministério da Educação

Cria o curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Saúde de Setúbal.

2001-09-05 - Portaria 1081/2001 - Ministério da Educação

Altera o Regulamento dos Consursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior.

2001-09-05 - Portaria 1082/2001 - Ministério da Educação

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 2001-2002 no 2º ciclo dos cursos bietápicos de licenciatura das escolas superiores de tecnologia da saúde públicas.

2001-09-05 - Aviso 96/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 20 de Junho de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do reino dos Países Baixos notificado a adesão, em 13 de Junho de 2001, da República da Letónia à Convenção para a Solução Pacífica dos Conflitos Internacionais.

2001-09-05 - Aviso 97/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem, em 17 de Janeiro de 2000 e em 3 de Agosto de 2001, sido emitidas notas, respectivamente, pelo Ministério dos Assuntos Exteriores de Espanha e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros Português, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas relativas à aprovação da Convenção Quadro entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinada em Albufeira em 30 de Novembro de 1998.

2001-09-05 - Decreto-Lei 243/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Aprova normas relativas à qualidade da água destinada ao consumo humano transpondo para o direito interno a Directiva 98/83/CE (EUR-Lex), do Conselho de 3 de Novembro.

2001-09-05 - Portaria 1082-A/2001 - Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade

Cria uma rede nacional de centros de reconhecimento, validação e certificação de competências (centros RVCC).