2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-A/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Aviso n.º 59/2001, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 7 de Maio de 2001, junto do Governo Francês, o seu instrumento de adesão à Convenção Que Estabelece Uma Organização Europeia para a Investigação Astronómica no Hemisfério Sul (ESC) e respectivo Protocolo Financeiro, de 5 de Outubro de 1962, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 16 de Junho de 2001.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-B/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-C/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei 198/2001, 3 de Julho, que revê e republica o Código do IRS, o Código do IRC e o Estatuto dos Benefícios Fiscais bem como legislação avulsa que dispõe sobre regimes de benefícios fiscais.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-D/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 696/2001, de 11 de Julho, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios da Defesa Nacional, das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que actualiza as ajudas de custo dos militares que se desloquem em missão especial ao estrangeiro e no estrangeiro.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-E/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 667-A/2001, do Ministério do Equipamento Social, que aprova as taxas aplicáveis às radiocomunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 151 (suplemento), de 2 de Julho de 2001.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-F/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 775/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que fixa o calendário venatório para 2001-2002, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 21 de Julho de 2001.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-G/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica do Gabinete do Secretário Regional dos Recursos Humanos e serviços dependentes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-H/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 628/2001, do Ministério da Educação, que aprova os planos de estudo e regulamenta os cursos bietápicos de licenciatura em Canto, Composição, Produção e Tecnologias da Música, Instrumento, área de Percussão, Sopros, Corda Dedilhada, Cordas, Teclas e Música Antiga, da Escola Superior de Música e Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 23 de Junho de 2001.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-I/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2001/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o estatuto orgânico da Inspecção Regional do Trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 157, de 9 de Julho de 2001.

2001-07-31 - Declaração de Rectificação 14-J/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Portaria n.º 736/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que identifica os municípios onde é permitida a caça ao pombo-da-rocha (Columba livia), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 17 de Julho de 2001.