Declaração de Rectificação 14-B/2001, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 176/2001, 3º Suplemento, Série I-A de 2001-07-31.
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Data:
2001-07-31
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 200/2001, de 13 de Julho, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar.
Declaração de Rectificação 14-B/2001
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, o Decreto-Lei 200/2001, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 161, de 13 de Julho de 2001, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Nas assinaturas, onde se lê «Visto e aprovado em [...] Jaime José
Matos da Gama» deve ler-se «Visto e aprovado em [...] Júlio de Lemos de Castro Caldas».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Julho de 2001. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2001/07/31/plain-144927.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/144927.dre.pdf .
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