2001-02-23 - Lei 3/2001 - Assembleia da República

Revê do Estatuto dos Deputados. Republicado em anexo.

2001-02-23 - Lei 4/2001 - Assembleia da República

Aprova a Lei da Rádio.

2001-02-23 - Resolução da Assembleia da República 18/2001 - Assembleia da República

Alteração do quadro de pessoal da Assembleia da República, em relação às categorias de motorista, auxiliar parlamentar e de guarda-nocturno.

2001-02-23 - Decreto-Lei 68/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a incidência de diversas taxas que constituem receita do Instituto de Socorros a Náufragos.

2001-02-23 - Portaria 118/2001 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna

Regulamenta o artigo 3º da Lei nº 10/2000, de 21 de Junho (lei das sondagens).

2001-02-23 - Portaria 119/2001 - Ministérios das Finanças, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Aprova um quadro especial transitório na Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, a que ficarão vinculados os funcionários da Casa do Douro.

2001-02-23 - Portaria 120/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Transfere para a titularidade do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, independentemente de quaisquer formalidades, o denominado "Bairro da Casa do Povo de Casa Branca", sito na freguesia de Casa Branca, concelho de Sousel.

2001-02-23 - Portaria 121/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria nº 1017/2000, de 25 de Outubro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vale de Porco e Mogadouro, município de Mogadouro e concessiona a zona de caça associativa de Vale de Porco (processo nº 2357-DGF).

2001-02-23 - Portaria 122/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 12/90, de 9 de Janeiro (aprova o quadro de pessoal da Agência de Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite - ACACSA).

2001-02-23 - Portaria 123/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Define os termos, os conteúdos das provas e o processo do exame para obtenção da carta de caçador.

2001-02-23 - Portaria 124/2001 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ensino Básico - 1º Ciclo da Escola Superior de Educação de Viseu, e procede à sua regulamentação.

2001-02-23 - Portaria 125/2001 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Direito ministrado pela Universidade Internacional da Figueira da Foz.

2001-02-23 - Portaria 126/2001 - Ministério da Educação

Actualiza, para o ano lectivo de 2000-2001, as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam associações e cooperativas de ensino especial.

2001-02-23 - Portaria 127/2001 - Ministério da Educação

Actualiza as condições de prestação de apoio financeiro aos alunos que frequentam escolas particulares de educação especial.