2001-02-22 - PORTARIA 13/2001 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza a tabela de comparticipação familiares nas creches e jardins de infância das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 15/98, de 23 de Abril.

2001-02-22 - RESOLUÇÃO 25/2001 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aceita a doação do imóvel sito à Rua de São Joaquim, freguesia de Matriz, concelho de Ponta Delgada.

2001-02-22 - Decreto do Presidente da República 15/2001 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Governo, o embaixador António Victor Martins Monteiro para o cargo de embaixador de Portugal em Paris.

2001-02-22 - Decreto-Lei 65/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Prorroga, a título excepcional, os contratos de trabalho a termo certo do pessoal que exerce funções no Centro Emissor da Rede Consular (CERC).

2001-02-22 - Aviso 11/2001 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por nota de 11 de Janeiro de 2000, e agindo na sua qualidade de depositário dos Protocolos Adicionais I e II às Convenções para a Protecção das Vítimas de Guerra, adoptados em Genebra em 8 de Junho de 1977, o Conselho Federal Suiço notificado ter a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de ratificação em 19 de Julho de 1999.

2001-02-22 - Decreto-Lei 66/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Altera o artigo 29º do Decreto Lei 236/99, de 25 de Junho, que aprova o novo Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

2001-02-22 - Decreto-Lei 67/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Estabelece as atribuições, competências, organização e funcionamento do Conselho Superior da Reforma do Estado e da Administração Pública.

2001-02-22 - Decreto Legislativo Regional 3/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Define o regime de redução das taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, previstas no CIRS, aplicável aos residentes na Região Autónoma da Madeira.

2001-02-22 - Portaria 108/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Homologa o Regulamento da Orgânica Complementar do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT).

2001-02-22 - Portaria 109/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Homologa o Regulamento das Delegações Regionais e dos Núcleos Distritais e Sociais do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT)