Portaria 13/2001, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 22.02.2001, Pág. 141
- Data: 2001-02-22
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Sumário
Actualiza a tabela de comparticipação familiares nas creches e jardins de infância das instituições que mantêm acordos de cooperação com a Segurança Social. Revoga a Portaria nº 15/98, de 23 de Abril.
Aviso
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