2001-10-19 - Decreto-Lei 277/2001 - Ministério da Economia

Aprova a lei orgânica do Instituto de Formação Turística, publicando em anexo os respectivos estatutos.

2001-10-19 - Decreto-Lei 278/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera o Decreto-Lei nº 111/98, de 24 de Abril (revaloriza a carreira de guarda florestal da Direcção-Geral das Florestas), procedento à integração do suplemento de risco na escala salarial daquela carreira, e aplicando o regime de protecção social da função pública ao pessoal em regime de estágio.

2001-10-19 - Decreto-Lei 279/2001 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Determina as atribuições, competências e composição do Conselho Nacional de Solidariedade e Segurança Social e cria a respectiva comissão executiva.

2001-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 154/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa E4, Eficiência Energética e Energias Endógenas.

2001-10-19 - Resolução do Conselho de Ministros 155/2001 - Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga o mandato da Equipa de Missão para a Modernização da Rede Consular.

2001-10-19 - Portaria 1204/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Veiga da Mira.

2001-10-19 - Portaria 1205/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades das Musteas e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabeção, município de Mora (processo nº 165-DGF).

2001-10-19 - Portaria 1206/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende a actividade cinegética na zona de caça associativa de São Pedro da Cadeira, situada no município de Torres Vedras, por um prazo de 60 dias (processo nº 1001-DGF).

2001-10-19 - Portaria 1207/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça Municipal de Santo Amador (processo n.º 2658-DGF), criada pela Portaria n.º 797/2001, de 25 de Julho.

2001-10-19 - Portaria 1208/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Ota e outros, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Ota, município de Alenquer (processo nº 154-DGF).

2001-10-19 - Decreto Regulamentar Regional 26/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional.

2001-10-19 - Portaria 1/2001/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Altera a Portaria n.º 1/95/M, de 17 de Novembro, que actualiza as taxas do Regulamento Policial da Região Autónoma da Madeira e procede à sua conversão em euros.

2001-10-19 - Decreto-Lei 279-A/2001 - Ministério da Defesa Nacional

Regula os efeitos da licença especial concedida a militares das Forças Armadas para o exercício de mandatos electivos, a que se refere o artigo 31º-F da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas.

2001-10-19 - Portaria 1208-A/2001 - Ministérios da Economia, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Serra Branca e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola