2000-08-31 - Portaria 702/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de Samuel, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Samuel e Brunhós, município de Soure. Revoga a Portaria n.º 519/2000, de 25 de Julho. A presente Portaria produz efeitos a partir de 9 de Julho de 2000.

2000-08-31 - Portaria 703/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Boticas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Salvador de Viveiros, município Boticas (processo nº 1655-DGF).

2000-08-31 - Portaria 704/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Assessoria de Adminitração da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Portalegre.

2000-08-31 - Portaria 705/2000 - Ministério da Educação

Autoriza o funcionamento do curso de Geografia e Desenvolvimento Regional na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

2000-08-31 - Portaria 705-A/2000 - Ministério das Finanças

Aprova o regulamento orgânico e de funcionamento da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-P/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 146/2000 de 18 de Julho, que aprova a lei orgânica do Ministério da Justiça.

2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-Q/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 145/2000, de 18 de Julho, que estabelece as características técnicas a observar pelo dispositivo de retenção para os passageiros, pelo dispositivo de protecção contra a utilização não autorizada, pelas inscrições regulamentares e pela localização, para efeitos de montagem da chapa de matrícula da retaguarda, dos veículos a motor de duas ou três rodas, visando a harmonização do processo de homologação comunitária dos referidos veículos.

2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-R/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 120/2000, de 4 de Julho, que aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.

2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-S/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 183/2000, de 10 de Agosto, que altera o Código do Processo Civil.

2000-08-31 - Declaração de Rectificação 7-T/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso nº 140/2000, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 5 de Julho, que torna público ter o Governo da Albânia depositado, em 8 de Outubro de 1999, o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada do Ozono, assinada em Viena em 22 de Março de 1985.