Resultados para o dia 2000-01-25
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Torna público ter o Uruguai aceitado a emenda ao artigo 43 (2), em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada em 12 de Dezembro de 1995, em Nova Iorque.
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Torna público ter o Butão aceitado a emenda ao artigo 43 (2), em 26 de Maio de 1999, em Nova Iorque, da Convenção sobre os Direitos da Criança
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Altera a Portaria n.º 1371/95, de 22 de Novembro, relativa ao mapa de pessoal assalariado da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, procedendo à criação de dois lugares de secretário e à extinção, quando vagar de um lugar de chanceler.
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Aprova o modelo de cartão de identidade (publicado em anexo) para uso dos trabalhadores ou agentes credenciados do Instituto Nacional de Aviação Civil que desempenhem funções de fiscalização.
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Determina a substituição do NRP Vasco da Gama pelo NRP Comandante Hermenegildo Capelo na missão portuguesa no processo de restauração de paz e de segurança em Timor Leste.
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2000-01-25 -
Portaria
21/2000 -
Ministérios das Finanças, do Trabalho e da Solidariedade e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, publicado em anexo.
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2000-01-25 -
Portaria
22/2000 -
Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 316/87 de 16 de Abril, aditando os anexos I e II deste diploma, relativos ao pessoal do Estabelecimento Prisional da Carregueira.
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Substitui o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal que constitui o corpo da guarda prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pela Portaria nº 939/95 de 26 de Julho.
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2000-01-25 -
Decreto Regulamentar Regional
2-A/2000/A -
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Altera a constituição do VII Governo Regional dos Açores.
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