1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-B/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto_lei n.º 337/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminstração do Território, que institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do Tejo (MST), a desenvolver, por fases, na área dos municípios de Almada, Barreiro, Moita e Seixal.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-C/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 275/99, de 25 de Julho, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que regula as actividades de assistência em escala ao transporte aéreo nos aeroportos ou aeródromos nacionais.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-D/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 331/99., do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que altera o Decreto-Lei n.º 194/98, de 10 de Julho (estabelece o regime jurídico da cabotagem marítima).

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-E/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 323/99, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro (estabelece o regime jurídico dos fundos de investimento mobiliário).

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-F/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 257/99, do Ministério da Justiça, que altera a Lei Orgânica da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro) e alguns diplomas conexos.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-G/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 340/99, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade, que aprova a Lei Orgânica do Departamento de Estatística do Trabalho, Emprego e Formação Profissional (DETEFP) do Ministério do Trabalho e da Solidariedade.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-H/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto n.º 22/99, de 28 de Junho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Dominicana, assinado em Santo Domingo em 14 de Fevereiro de 1995.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-I/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Decreto-Legislativo Regional n.º 23/99/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece regras sobre a adaptação às categorias específicas da Região Autónoma da Madeira do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro.

1999-09-30 - Declaração de Rectificação 15-J/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 631/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Faro na parte referente à carreira dos técnicos superiores de saúde, área funcional de psicologia clínica, e carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, área funcional de terapia ocupacional.