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Declaração de Rectificação 15-A/99, de 30 de Setembro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 28/99/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece a organização e o funcionamento dos serviços de saúde da Região Autónoma dos Açores.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-A/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional 28/99/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 31 de Julho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No capítulo XII, artigo 57.º, onde se lê «São revogados o Decreto Regulamentar Regional 2/80/A,» deve ler-se «São revogados o Decreto Regional 32/80/A,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107062.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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