Declaração de Rectificação 15-B/99, de 30 de Setembro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros
Fonte: Diário da República n.º 229/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-09-30.
Data: 1999-09-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto_lei n.º 337/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Adminstração do Território, que institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do Tejo (MST), a desenvolver, por fases, na área dos municípios de Almada, Barreiro, Moita e Seixal.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 15-B/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 337/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 24 de Agosto de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No sumário, onde se lê «(MSJ)» deve ler-se «(MST)».
No n.º 1 do artigo 5.º, onde se lê «ainda que entre eles não exista qualquer modalidade específica de associação.» deve ler-se «ainda que entre elas não exista qualquer modalidade específica de associação.».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Setembro de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/107063.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1999-08-24 - Decreto-Lei 337/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território
Institui o regime geral da concessão da rede de metropolitano da margem sul do Tejo (MST), a desenvolver, por fases, na área dos municípios de Almada, Barreiro, Moita e Seixal. Esta concessão será objecto de um contrato a celebrar entre o Estado e a empresa concessionária, mediante concurso público internacional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/107063/declaracao-de-rectificacao-15-B-99-de-30-de-setembro

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