1999-08-18 - Decreto-Lei 328/99 - Ministério da Defesa Nacional

Aprova o sistema retributivo aplicável aos militares dos quadros permanentes (QP) e em regime de contrato (RC) das Forças Armadas e publica em anexo as escalas indiciárias dos militares do quadro permanente.

1999-08-18 - Portaria 662/99 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de salvo-conduto previsto no nº 2 do artigo 74º do Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, em anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.

1999-08-18 - Portaria 663/99 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de lista de viagem para estudantes em trânsito no interior da União Europeia, em anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.

1999-08-18 - Portaria 664/99 - Ministério da Administração Interna

Aprova o modelo de documento de viagem para expulsão de cidadãos não comunitários, previsto no nº 3 do artigo 75º do Decreto-Lei nº 244/98, de 8 de Agosto, em anexo à presente Portaria, que dela faz parte integrante.

1999-08-18 - Portaria 665/99 - Ministério da Administração Interna

Fixa as taxas devidas pela emissão e renovação dos títulos de residência, constantes de tabela anexa.

1999-08-18 - Portaria 666/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica a alteração ao Plano de Pormenor de Santo Antonino Norte, no município de Coruche, cujo Regulamento e Planta de Implantação reformulados se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

1999-08-18 - Portaria 667/99 - Ministério da Justiça

Publica os quadros de pessoal da delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas no Centro de Formalidades das Empresas de Loulé e do Cartório Notarial do mesmo Centro.

1999-08-18 - Decreto Regulamentar 16/99 - Ministério da Economia

Altera o Decreto Regulamentar n.º 36/97, de 25 de Setembro, que regula os requisitos das instalações e do funcionamento dos estabelecimentos hoteleiros e republica-o em anexo com as devidas alterações.

1999-08-18 - Portaria 668/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa da Herdade da Fróia vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão (processo nº 1290-DGF).

1999-08-18 - Portaria 669/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Altera a Portaria n.º 446/87, de 27 de Maio, que homologou o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Alimentar (CFPSA), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), como primeiro outorgante, e um conjunto de associações patronais e sindicais do ramo alimentar.

1999-08-18 - Portaria 669-A/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 53-A/98, de 4 de Fevereiro, que actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).

1999-08-18 - Portaria 669-B/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 224-A/96, de 24 de Junho, que aprova a fórmula de cálculo de preços máximos de venda ao público da gasolina super com chumbo, da gasolina sem chumbo IO 95, do gasóleo e do fuelóleo com teor de enxofre superior a 1%.

1999-08-18 - Portaria 669-C/99 - Ministérios das Finanças e da Economia

Altera a Portaria nº 53-B/98, de 4 de Fevereiro, relativa à taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) na Região Autónoma da Madeira.