1999-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 168/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de certificado de cumprimento do requisito de frequência da escolaridade obrigatória.

1999-08-12 - DESPACHO NORMATIVO 167/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos para 1999 de diversos serviços autónomos e do Hospital da Horta.

1999-08-12 - DECLARAÇÃO 35/99 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Portaria nº 49/99, de 8 de Julho, que estabelece as normas para a concessão de ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo nos termos do Regulamento (CE) nº 1587/98 (EUR-Lex), do Conselho de 17 de Julho, e procede à sua republicação.

1999-08-12 - RESOLUÇÃO 132/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Dá nova redacção ao nº 2 do artigo 16º do anexo à Resolução nº 72/98, de 2 de Abril. (Aliena 92.600 acções, representativas de 89,12% do capital social da Gracitur-Sociedade de Investimentos Turísticos da Graciosa, SA).

1999-08-12 - PORTARIA 61/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de licenciatura que confiram habilitação para a docência. Revoga as Portarias nºs 44/98, de 14 de Agosto, a Portaria nº 70/96, de 17 de Outubro e a 66/98, de 8 de Outubro.

1999-08-12 - RESOLUÇÃO 134/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Recondução do conselho de administração da Lotaçor - Serviço Açoriano de Lotas, EP.

1999-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 86/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração ao artigo 8º do Regulamento do Plano Director Municipal de Alcácer do Sal, com excepção da respectiva alínea c).

1999-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 87/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Determina a quantidade de acções objecto de venda directa no âmbito do processo de privatização da Portugal Telecom, S.A. O presente diploma reporta os seus efeitos à data da aprovação.

1999-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 88/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria a rede móvel de emergência e de segurança, baseada numa infra-estrutura única, que servirá de suporte à generalidade das radiocomunicações estabelecidas pelas entidades com intervenção neste domínio.

1999-08-12 - Resolução do Conselho de Ministros 89/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o concurso público relativo à alienação de um lote indivisível de 59 564 acções da FAPAJAL - Fábrica de Papel do Tojal, S.A., declarando vencedor a DINAMIS - Gestão e Serviços, SGPS, Lda.