Despacho Normativo 168/99, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 12.08.1999, Pág. 948
- Data: 1999-08-12
- Diploma não vigente
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o modelo de certificado de cumprimento do requisito de frequência da escolaridade obrigatória.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/140541/despacho-normativo-168-99-de-12-de-agosto