Declaração 35/99, de 12 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 32, de 12.08.1999, Pág. 965
- Data: 1999-08-12
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Sumário
Rectifica a Portaria nº 49/99, de 8 de Julho, que estabelece as normas para a concessão de ajudas comunitárias ao escoamento de determinadas espécies de peixe de fundo nos termos do Regulamento (CE) nº 1587/98 (EUR-Lex), do Conselho de 17 de Julho, e procede à sua republicação.
Ligações para este documento
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Aviso
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