1999-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 4/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a Resolução do Conselho de Ministros 45/96, de 17 de Abril, que redefiniu a estrutura da instância nacional de coordenação do Programa Leonardo da Vinci. Nomeia coordenador da instância nacional de coordenação do referido Programa o director do Programa Interministerial para a Integração de Jovens na Vida Activa.

1999-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 5/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Altera a redacção da Resolução do Conselho de Ministros 44/97, de 21 de Março, que aprovou o Programa para a Integração de Jovens na Vida Activa (PAIJVA). Nomeia director-adjunto do Programa José Joaquim Machado Caminha Leitão.

1999-02-08 - Resolução do Conselho de Ministros 6/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do Ministro da Administração Interna, uma equipa de missão com o objectivo de implementar e aplicar o projecto INOVAR, tendo em vista uma nova acção das polícias para um melhor relacionamento e proximidade com os cidadãos e um apoio adequado às vítimas do crime, em geral, e a protecção especial de grupos mais frágeis e de risco.

1999-02-08 - Portaria 99/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, aprovado pelo Decreto-Lei 151/88, de 28 de Abril, conforme mapa publicado em anexo.

1999-02-08 - Portaria 100/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Rectifica a Portaria 828/98, de 26 de Setembro, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cerdeira, município do Sabugal (processo nº 2089 - DGF).

1999-02-08 - Portaria 101/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística das Herdades do Corte do Poço, Montinhos e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e Brinches, município de Serpa (processo nº 1980-DGF).

1999-02-08 - Portaria 102/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria 837/98, de 30 de Setembro, que anexa à zona de caça turística da Herdade de Vale Feitoso vários prédios rústicos sitos na freguesia de Penha Garcia, município de Idanha-a-Nova (processo nº 411-DGF).

1999-02-08 - Portaria 103/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a concessão do regime cinegético especial atribuida pela Portaria 484/94, de 2 de Julho a João Geade (processo nº 1103 - DGF).

1999-02-08 - Portaria 104/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística criada pela Portaria 544-H/96, de 4 de Outubro, dois prédios rústicos sitos na freguesia e município de Sousel (processo nº 1976 - DGF).

1999-02-08 - Portaria 105/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cercal do Alentejo, município de Santiago do Cacém e nas freguesias de Porto Covo e Sines, município de Sines. Concessiona, por um período de seis anos a zona de caça turística da Herdade da Casa Velha (processo nº 2099 - DGF).